Domingo, 12 de janeiro de 2025
Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o projeto que amplia a posse de armas dentro de uma propriedade rural. Com a assinatura, o texto passa a valer como lei. Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento, o dono de uma fazenda só poderia carregar sua arma dentro da sede da propriedade, e agora poderá andar armado em toda a extensão do imóvel rural.
O projeto já havia sido aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados, e estabeleceu a chamada “posse rural estendida”, com teor semelhante ao de um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo limite para a aprovação era hoje, e o presidente já havia afirmado que, após cirurgia, iria autorizar o projeto. Segundo o Palácio do Planalto, a nova lei tem como objetivo dar segurança jurídica para o proprietário rural.