Por Redação O Sul | 15 de março de 2022
O programa é chamado de Habite Seguro
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta que cria um programa habitacional específico para profissionais da segurança pública e prevê subsídios para que eles comprem ou construam a casa própria. O Senado aprovou o projeto no dia 16 de fevereiro.
O programa é chamado de Habite Seguro. Ao apresentar o texto, o governo justificou que esses profissionais, principalmente os policiais, “sofrem com problemas de moradia em locais violentos e inadequados ao bom desempenho das atribuições dos cargos de segurança pública que ocupam”.
Regras
O texto estipula condições específicas para a aquisição da casa própria para diversas categorias da área da segurança, estejam esses profissionais ativos, inativos, reformados ou na reserva remunerada.
O programa proíbe: reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel; aquisição de terra nua, dissociada da construção de imóvel em prazo superior a dois anos, contado da data de assinatura do contrato de financiamento habitacional pelo beneficiário; aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.
O programa é destinado aos seguintes profissionais da segurança pública:
– Integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Penal e Militar: ativos e inativos, da reserva remunerada, reformados e aposentados.
– Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares: ativos e inativos, da reserva remunerada e reformados.
– Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação: ativos, inativos, e aposentados.
– Integrantes das guardas municipais, observado o disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014: ativos, inativos e aposentados.
– Agentes socioeducativos concursados.
– Agentes de trânsito concursados.
– Policiais legislativos.
