O presidente Jair Bolsonaro propôs que cidadãos inconformados com uma recomendação do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) que sugere o veto à imposição de padrões estéticos e de vestimenta para alunos de escolas militares devem recorrer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a orientação seja cassada.
Em julho, a unidade do MPF na Bahia enviou um ofício a prefeituras do Estado que mantêm acordo com a Polícia Militar para a gestão de colégios recomendando que os diretores não estipulem regras para cortes de cabelos, unhas ou formas de vestir. O texto também orienta que as escolas não exerçam controles sobre as publicações de alunos em redes sociais ou a participação em manifestações, além de não interferirem em questões como namoro e o uso de jogos eletrônicos.
Cinco meses após a orientação ter sido encaminhada pelo MPF, Bolsonaro publicou uma mensagem no Facebook propondo que pais, alunos e escolas insatisfeitos acionem a PGR.
“Sugerimos que a escola, qualquer pai, mãe, aluno ou interessado da comunidade manifeste irresignação (recorra) à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (sede da PGR/Brasília). Dessa forma, a recomendação poderá ser cassada”, sugeriu o presidente.
A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão é composta por três subprocuradores e é responsável por revisar atos do MPF relativos a temas como educação, saúde, moradia, mobilidade urbana e Previdência.
De acordo com o MPF da Bahia, o regimento das escolas militares impõem“padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino”. As alunas, por exemplo, devem ter cabelo de tamanho longo ou médio, sendo proibido o uso de penteado “exagerado (cheio ou alto)”. O ofício encaminhado informava que os colégios tinham 15 dias para informar as medidas adotadas ou as razões pelas quais elas não seriam acatadas.
Escolas cívico-militares
Escolas cívico-militares não são Colégios Militares, mas utilizam regras e disciplinas militares. O modelo cívico-militar busca fazer uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública. A administração da escola é assumida pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou outros órgãos oficiais de segurança, enquanto a parte pedagógica (professores e métodos de ensino) segue sob a alçada da Secretaria de Educação.
Não existe um modelo único, o formato varia de estado para estado. Em comum, o cotidiano do estudante é profundamente alterado por normas rígidas de comportamento. Os professores também devem cumprir as regras estabelecidas. Em muitos casos, acontece a reinserção no currículo escolar das disciplinas de educação moral e cívica.
A ideia dessa nova estrutura de administração de escolas vem tomando forma desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Durante as eleições, Bolsonaro afirmou que o formato é “um exemplo de ensino que deveria ser adotado em todas as escolas públicas do Brasil” e pretende multiplicar o modelo, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Ele defende que essas escolas sejam ampliadas em regiões de comunidades vulneráveis, como uma forma de desestimular jovens a ingressarem no crime organizado.