Por Redação O Sul | 12 de junho de 2019
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta quarta-feira (12) que todos os ministros do governo têm a confiança do presidente Jair Bolsonaro, ao ser indagado durante um evento com a imprensa se Bolsonaro confia no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Todos os ministros do governo do presidente Jair Bolsonaro detêm a confiança do nosso chefe do Poder Executivo”, disse o porta-voz durante o briefing.
Ele disse ainda que Bolsonaro se reuniu com o ministro da Justiça nesta quarta-feira, acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. De acordo com Rêgo Barros, no encontro os três discutiram as supostas mensagens trocadas entre Moro e o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, divulgadas no domingo (09) pelo site Intercept Brasil, assim como as investigações da PF (Polícia Federal) sobre o atentado que Bolsonaro sofreu em setembro do ano passado durante a campanha eleitoral.
Conselhos
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira para impedir, provisoriamente, o presidente Jair Bolsonaro de extinguir conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei. O julgamento ainda não foi concluído. Durante a sessão desta quarta, o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. A expectativa é que o julgamento seja retomado já nesta quinta-feira (13).
Até o momento, cinco ministros votaram a favor de impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Outros quatro ministros entendem que Bolsonaro não pode extinguir somente os conselhos criados por lei: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
A decisão que o STF vier a tomar é provisória. Isso porque o caso ainda terá que ser debatido novamente pelo plenário para que o mérito da ação seja analisado. Até lá, se a maioria for mantida ao final do julgamento, Bolsonaro ficará proibido de extinguir conselhos da administração que tenham aval do Congresso Nacional. O julgamento do mérito ainda não tem data para ser realizado.
Esta foi a primeira vez que o plenário da Suprema Corte analisou uma ação que contesta ato de Bolsonaro como presidente da República. A ação julgada nesta quarta-feira pelo Supremo foi apresentada pelo PT, que contestou dois dispositivos do decreto assinado em abril por Bolsonaro nas comemorações dos primeiros 100 dias de governo. O ato presidencial determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.
