O Congresso deu uma contribuição importante ontem para reforçar a tarefa de enfrentamento da pandemia em todo país. Unindo esforços, o Senado aprovou a Medida Provisória que facilita a compra de vacinas contra a covid-19. O texto, que segue agora para sanção do presidente da República, dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização contra essa doença. Será uma ferramenta importante.
Celeridade na tramitação
Antes de chegar ao Senado, essa medida provisória já havia sido aprovada na Câmara. Como o texto foi modificado pelos deputados, passou a tramitar sob a forma de projeto de lei de conversão. Mesmo assim, sua tramitação foi rápida, para os padrões do Congresso.
O plano aprovado respeita a hierarquia constitucional e determina que a aplicação de vacinas contra a covid-19 deve seguir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. Além disso, autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.
CGU já apura prejuízo de R$ 126 milhões em desvios de verbas da pandemia
Um balanço das investigações de irregularidades na aplicação de recursos federais em 51 ações de enfrentamento à pandemia por Estados e municípios apresentado ontem pela CGU (Controladoria-Geral da União) aponta um valor preliminar de R$ 126 milhões já confirmados, mais o que ainda está sendo apurado.
No Rio Grande do Sul, foi a Operação Cartão Vermelho que apurou crimes de corrupção, malversação e desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação, no contexto do enfrentamento ao coronavírus (R$ 7 milhões, com mandados de busca e apreensão, em domicílios de investigados em Pelotas.
Veto de Bolsonaro à validação automática de vacinas
Como seria de esperar, o presidente Jair Bolsonaro, mais prudente que o oba-oba do Congresso neste caso, sancionou ontem com vetos, a lei que autoriza o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility. O programa prevê o acesso global a vacinas contra o coronavírus. Um dos dispositivos barrados pelo Poder Executivo dava cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.
Bolsonaro foi claro ao justificar que, embora “a boa intenção do legislador”, o prazo de cinco dias dado à Anvisa “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”.