Política Bolsonaro vai usar decisão do Tribunal de Contas da União para pedir o arquivamento do inquérito das joias no Supremo
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2024
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) dessa quarta-feira (7) para tentar arquivar o inquérito sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão da Corte de contas, desobrigando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de devolver um relógio Cartier, servirá como argumento de defesa de Bolsonaro.
“É uma decisão acertada, vamos usar, sim [na defesa de Bolsonaro no caso das joias]. Não há legislação especifica e o TCU estava legislando, como bem pontuou o ministro Jorge Oliveira”, disse Cunha Bueno, em conversa com o Estadão, após a sessão dessa quarta do TCU.
No julgamento, a maioria dos ministros do TCU considerou que, por não haver legislação específica sobre o tema, presentes dados aos presidentes da República em caráter personalíssimo não precisam ser recolhidos ao acervo do governo federal.
A decisão do TCU foi em processo que pedia a devolução de um relógio avaliado em R$ 60 mil que Lula havia ganhado de presente. A partir do novo entendimento, Bolsonaro também poderá pedir que sejam devolvidas as joias que ele recebeu do regime da Arábia Saudita. As joias foram trazidas para o Brasil na mochila de um servidor público e não foram declaradas formalmente. As peças acabaram sendo apreendidas pela Receita Federal.
O voto no Tribunal de Contas que desobrigou Lula de devolver o Cartier é de autoria do ministro Jorge Oliveira, indicado para o posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Vácuo”
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no mês passado pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
A investigação aponta que o ex-presidente participou “diretamente” do desvio de joias da Presidência da República e, em seguida, com o apoio de aliados, da venda delas nos Estados Unidos. Os valores foram incorporados ao patrimônio de Bolsonaro em dinheiro vivo, o que pode configurar o crime de lavagem de dinheiro. Os presentes desviados foram avaliados em pelo menos R$ 6,8 milhões. Mas o valor tende a aumentar, visto que itens valiosos ainda não foram periciados pela PF.
Em nota, a defesa de Bolsonaro argumenta que os presentes recebidos pelos presidentes da República seguem um protocolo rigoroso de tratamento e catalogação pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), sem influência alguma do chefe do Executivo.
Em agosto do ano passado, Bolsonaro alegou que existe um “vácuo” na legislação. “Até o final de 2021, tudo é personalíssimo, inclusive joia. Dali para frente pode ter um vácuo. Precisa de uma lei para disciplinar isso aí”, disse o ex-presidente. “A partir de 2022, não está definido o que é personalíssimo. Não quer dizer que seja ou não seja. Fica no ar”, afirmou.
