Por Redação O Sul | 2 de março de 2021
Dispositivo havia sido introduzido pelo Congresso em medida provisória sancionada pelo presidente
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro vetou trecho de MP (medida provisória) introduzido pelo Congresso que dava prazo de cinco dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, informou na noite desta segunda-feira (1º) a Secretaria-Geral da Presidência — o Congresso poderá agora manter ou derrubar o veto presidencial.
A sanção foi publicada na madrugada desta terça-feira (02) do Diário Oficial da União. Esses foi um dos vetos à MP, sancionada pelo presidente a fim de autorizar o governo federal a aderir ao Covax Facility, programa integrado por mais de 150 países e coordenado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para estimular o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. O governo já havia liberado R$ 2,5 bilhões para a adesão à aliança.
O trecho vetado estabelecia que, feito o pedido, a Anvisa teria cinco dias para autorizar o uso emergencial desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas na norma. Segundo as regras atualmente em vigor, a Anvisa tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas.
Bolsonaro vetou os artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7°. Ele informou que parte dos artigos são inconstitucionais, não apontam estimativas de impacto orçamento e financeiro, podem gerar insegurança jurídica e violar o princípio constitucional da separação dos poderes ao retirar a competência privativa do presidente.
Em 10 de fevereiro, o diretor da agência, Antônio Barra Torres, chegou a pedir pessoalmente a Bolsonaro o veto desse trecho da MP, aprovada em fevereiro no Senado. Torres argumentou que o texto aprovado estabelecia que caberia à Anvisa somente conceder a autorização, sem possibilidade de negar o aval à vacina.
“Não está escrito ‘analisará’, não está escrito que vai estudar o tema, não está escrito que vai verificar se há risco, se não há. Está escrito ‘concederá autorização’. Só nos é dada uma opção: é o sim. Só tem essa opção”, disse Torres na ocasião.
Outro veto
Outro ponto da medida provisória vetado por Bolsonaro foi o que previa, em caso de omissão do Ministério da Saúde, autorização para Estados e municípios adotarem medidas próprias a fim de imunizar as respectivas populações.
