O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta quarta-feira (1°), a proposta que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). O texto vetado é o do Projeto de Lei 675/20 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril, uma vez que, como revisora, a Casa rejeitou todas as alterações feitas pelo Senado. O veto ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta, podendo ser mantido ou derrubado.
O texto também autorizava a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores pelo tempo que durar o estado de calamidade e atribuía ao Poder Executivo a regulamentação e a fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo Bolsonaro, ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
“Com as limitações em sua capacidade de análise do risco de crédito dos tomadores de maneira precisa, os ofertantes tendem a adotar comportamento mais conservador que se refletirão em desvios no mercado, gerando taxas de juros elevadas e restrições de oferta”, diz a justificativa que acompanha o veto.
Além disso, a Presidência da República afirmou que a proposta promoveria um incentivo ao inadimplemento e permitiria o superendividamento.
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contra o projeto.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi proposto pelo deputado Julian Lemos (PSL-PB) , relator do projeto originalmente apresentado pelos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Lemos argumentou à época que o objetivo era assegurar que os atingidos pela pandemia tivessem acesso a crédito. “A economia do nosso País está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse na época que a proposta levaria ao aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que seriam penalizados pelos inadimplentes. As informações são das agências de notícias da Câmara e do Senado.