O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que regulamenta a profissão de historiador.
A proposta foi apresentada em 2009, no Senado, mas a análise só foi concluída em fevereiro deste ano, quando os senadores aprovaram uma nova versão do texto, aprovada pela Câmara dos Deputados.
Agora, caberá ao Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente. Se os parlamentares derrubarem o veto, o projeto será promulgado.
O projeto
O texto prevê que o exercício da profissão de historiador é assegurado a:
– formados no curso de História;
– mestres ou doutores em História;
– portadores de diploma de mestrado ou doutorado em programa que tenha linha de pesquisa dedicada à História;
– profissionais com diploma em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos a partir da promulgação da lei.
O projeto também diz quais são, entre outras, as atribuições dos historiadores:
– magistério da disciplina;
– organização de informações para publicações;
– planejamento, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;
– assessoramento de serviços de documentação histórica;
– elaboração de pareceres, laudos e projetos sobre temas históricos.
Pela proposta, para o exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, é obrigatória a comprovação de registro profissional, emitido por autoridade trabalhista competente.
Justificativa do veto
Ao vetar o projeto, o governo federal afirmou que a regulamentação proposta é “inconstitucional”.
Com base em pareceres do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União, o Palácio do Planalto afirmou que a imposição de requisitos e condicionantes para o exercício da profissão de historiador ofende a Constituição por “restringir o livre exercício profissional”.
Para o Poder Executivo, a proposta também atinge trecho da Constituição que diz que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Para a Presidência, ao disciplinar a profissão de historiador com a imposição de requisitos e condicionantes, o projeto ofende o direito fundamental do livre exercício profissional, “a ponto de atingir seu núcleo essencial”.