A indústria de jogos de azar no Brasil está passando por muitas mudanças com a progressiva legalização de cassinos, bingos e do tradicional jogo do bicho. Recentemente, a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), iniciou um avanço importante na direção de uma regulamentação abrangente desse setor.
A proposta legislativa, endossada por uma votação apertada de 14 a 12 na CCJ, busca legalizar, mas também modernizar e regularizar o setor de jogos no país. Durante o debate intenso que precedeu a votação, o senador Irajá Silvestre, relator do projeto, destacou os múltiplos benefícios que a legalização pode trazer. Entre eles, o potencial crescimento econômico e social, a criação de empregos e o fomento ao turismo nacional são os mais importantes.
Particularmente, a inovação no setor de jogos online, como o uso de criptomoedas em plataformas de apostas, poderia atrair um nicho de mercado em expansão. Por exemplo, um cassino Bitcoin recomendado para os jogadores poderia representar um novo padrão de segurança e transparência na indústria de jogos. O mercado de cassinos online está projetado para crescer muito, com projeções indicando que o mercado crescerá US$ 260 bilhões até 2027, com um aumento médio anual de quase 7%.
O Brasil é líder na América Latina em termos de adoção de criptomoedas, ocupando a 9ª posição global em 2023. Entre junho de 2022 e julho de 2023, o país importou um grande volume de criptomoedas, ficando apenas ligeiramente abaixo da Argentina. Este aumento no interesse é um bom indicativo do potencial de expansão dos cassinos Bitcoin no país.
A importação de criptomoedas no Brasil teve um grande aumento em 2024, crescendo 110% nos primeiros dois meses do ano, alcançando um total de US$ 2,9 bilhões. Este crescimento mostra o interesse e a adoção de criptoativos no país. O Bitcoin representa a maior parte dessas importações, evidenciando sua predominância no mercado brasileiro de criptomoedas.
Além disso, espera-se que a legalização gere uma receita anual que poderia chegar a 22 bilhões de reais, com uma projeção de atrair investimentos da ordem de 100 bilhões de reais para o país. Esses recursos seriam estrategicamente distribuídos entre os estados, municípios e a federação, contribuindo para o desenvolvimento de programas sociais vitais, como educação, saúde e infraestrutura. Apesar dos argumentos positivos, a sessão da CCJ foi marcada por muito debate.
No entanto, a aprovação sinaliza uma mudança de paradigma na percepção dos jogos de azar e seu papel na sociedade brasileira. Com o avanço do projeto para o plenário do Senado, o processo legislativo ainda incluirá debates mais amplos e possíveis emendas antes da votação final. Em caso de aprovação, o próximo passo será a sanção presidencial, seguida pela elaboração de um decreto regulador que deverá ser implementado nos 12 meses subsequentes.
De acordo com um levantamento da FecomercioSP, a regulamentação dos jogos poderia gerar cerca de 658 mil empregos diretos e 619 mil indiretos em setores como construção de novos cassinos, hospedagem, alimentação, entre outros. Essa expansão dinamizaria o mercado de trabalho e também beneficiaria áreas turísticas com a revitalização e atração de novos visitantes.
Estima-se que a legalização poderia incrementar a arrecadação tributária brasileira em torno de R$74 bilhões anualmente, com a contribuição dos impostos e licenças provenientes dos cassinos. Essa receita adicional poderia ser estrategicamente aplicada em programas sociais e de desenvolvimento infraestrutural.
O projeto de lei também prevê a instalação de cassinos em polos turísticos, que poderão incluir complexos de lazer e hotéis, potencializando ainda mais o turismo local e nacional. Com essas instalações, a Bahia, por exemplo, espera criar milhares de empregos diretos e indiretos, além de aumentar a arrecadação fiscal, que pode ser reinvestida em áreas como saúde e educação.
Paralelamente, o Brasil também tem regulado as apostas esportivas, uma área que voltou a estar em foco com a sanção da Lei 14790, que estabelece impostos sobre os rendimentos das empresas de apostas e sobre as ganâncias netas dos jogadores. Uma grande parte da arrecadação será destinada a contribuir com a seguridade social, enquanto 10% do total arrecadado será dividido entre educação, saúde, turismo, segurança pública e esportes.
Essa legislação visa equilibrar a popularidade do jogo com a proteção ao consumidor, exigindo que as empresas operem sob rigorosos requisitos operacionais, incluindo a obrigatoriedade de uma participação nacional no capital e o uso de tecnologias para prevenir o jogo de menores de idade.