Por Bruno Laux | 3 de janeiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Representação tímida
A embaixadora do Brasil em Caracas, Gilvânia Maria de Oliveira, representará o governo brasileiro na posse do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, agendada para o dia 10 de janeiro. Meses após os ataques do governo venezuelano à diplomacia brasileira, o governo Lula optou por não enviar um representante do alto escalão para o evento, mas ainda sim designar uma representação, de modo a sinalizar a disposição de diálogo para mediar uma eventual saída política para a crise no país. À frente do governo desde 2013, Maduro é acusado pela oposição, por países e organismos internacionais de ter fraudado o resultado das eleições presidenciais em 2024.
Discurso polêmico
O discurso de posse realizado nesta quarta-feira (1°) pelo prefeito Sebastião Melo na Câmara Municipal da Capital teve ampla repercussão negativa entre opositores. Durante a fala, o chefe do Executivo municipal afirmou que defensores da ditadura não devem ser processados, argumentando que o posicionamento configura “liberdade de expressão”. Diferentes vereadores, partidos políticos e entidades da sociedade civil manifestaram repúdio à declaração, tratando o discurso como apologia ao cometimento de crimes e desrespeito à memória de vítimas do regime militar. As bancadas do PDT e do PT lançaram notas oficiais contrárias à fala, anunciando que acionariam o Ministério Público contra o líder porto-alegrense.
Desenvolvimento das Missões
O deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) reuniu-se nesta quinta-feira com o governador em exercício Gabriel Souza e a equipe técnica do programa de desenvolvimento das Missões Jesuíticas-Guaranis. Após o encontro, o parlamentar adiantou que nos próximos dias os prefeitos da região receberão orientações detalhadas sobre a entrega da documentação para a realização dos convênios. Segundo Loureiro, mais de 20 projetos devem ser contemplados com recursos do investimento total de R$40 milhões previstos pela iniciativa.
Bronzeamento artificial
Aguarda tramitação na Assembleia Legislativa gaúcha um projeto de lei da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor que autoriza o uso de máquinas de bronzeamento artificial para fins terapêuticos em estabelecimentos no RS. Assinada pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), presidente do colegiado, a matéria atende ao pedido de empreendedores do ramo, que apontam benefícios dos equipamentos para o tratamento de doenças de pele, como psoríase e vitiligo, assim como para demais fins terapêuticos, além de salientar o crescimento da prática no mercado informal de todo o país. “Revisar a proibição e estabelecer um quadro regulamentar robusto pode ser uma solução mais equilibrada, promovendo a saúde pública sem restringir de forma absoluta a liberdade de escolha do consumidor”, propõe o texto.
Limites de despesas
O presidente Lula sancionou nesta semana a lei complementar do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso para garantir o compromisso com o novo arcabouço fiscal. O texto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A medida determina ainda limites para o crescimento de despesas com pessoal e permite ao governo bloquear ou contingenciar emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia. Apesar da aprovação do texto, o Executivo vetou o trecho que impediria o bloqueio ou contingenciamento de emendas parlamentares impositivas, salientando que os recursos devem ter o mesmo tratamento que as demais despesas discricionárias.
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