Por Redação O Sul | 24 de maio de 2021
Banco Central divulgou as diretrizes para a criação da moeda
Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo BC (Banco Central) como uma extensão da moeda física. A autoridade monetária anunciou nesta segunda-feira (24) as diretrizes para a criação da moeda.
O BC afirmou que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Segundo o BC, a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
O coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital, Fabio Araujo, explicou que ela será diferente das criptomoedas. “Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda, mas, sim, de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público”, disse ele.
Araujo acrescentou que a moeda será garantida pelo BC, e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.
Diretrizes
Entre as diretrizes, estão a ênfase na possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de evoluções tecnológicas, como contratos inteligentes (smart contracts), internet das coisas (IoT) e dinheiro programável; a previsão de uso em pagamentos de varejo; e a capacidade para realizar operações on-line e, eventualmente, off-line.
A distribuição ao público será intermediada por custodiantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, sem remuneração às instituições financeira pelo BC.
Também deverá ser garantida a “segurança jurídica em suas operações” e a “aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”.
De acordo com o BC, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.
Cronograma
O BC afirmou ainda que é preciso aprofundar a discussão com o setor privado antes de definir um cronograma de implementação da moeda. “O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma CBDC [sigla em inglês referente a Central Bank Digital Currencies, moedas digitais emitidas pelos bancos centrais], como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação”.
Segundo Araujo, a expectativa é que sejam reunidas as condições necessárias para a implementação da moeda em “dois ou três anos”. “As condições são a tecnologia e segurança que atendam às diretrizes que foram determinadas pelo Banco Central”, disse.
