Por Redação O Sul | 19 de março de 2024
As agências nacionais de aviação civil do Brasil e da Argentina (abreviadas como Anac nos dois casos) assinaram um Memorando de Entendimento que estabelece a política de céus abertos no mercado aéreo entre os dois países. A assinatura dá fim aos limites semanais de voos regulares de passageiros e facilita a liberação de voos cargueiros entre os dois países.
Até então, as empresas de cada lado estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais de passageiros, conforme a regulação de cada país. Os voos cargueiros já eram ilimitados.
Hoje, as aéreas brasileiras operam 163 voos semanais para a Argentina e, desta forma, já se aproximavam do teto.
Segundo a Anac do Brasil, a medida dará mais flexibilidade às empresas para planejarem suas operações, podendo levar ao aumento da oferta dos serviços e à ampliação da concorrência nas rotas que ligam Brasil e Argentina.
O marco foi assinado pelo diretor-presidente da Anac do Brasil, Tiago Pereira, e seu homólogo argentino, Gustavo Marón.
O documento amplia, além disso, a permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as empresas aéreas dos dois países realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa (direitos conhecidos no setor como “Sétima Liberdade do Ar”).
Recentemente, além do instrumento com a Argentina, o Brasil negociou direitos semelhantes para carga na região com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Segundo a Anac do Brasil, o instrumento reconhece, ainda, a necessidade de renegociação do acordo bilateral sobre serviços aéreos, que atualmente é regido por acordo assinado em 1948.
Nota da Anac
Leia na íntegra o comunicado divulgado pela Anac: “No marco de reuniões entre Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) brasileira e a Administração Nacional de Aviação Civil (Anac) argentina, ocorridas em 6 e 7 de março, foi assinado entre o diretor-presidente da Anac Brasil, Tiago Pereira, e seu homólogo argentino, Gustavo Marón, Memorando de Entendimento que estabelece a política de céus abertos no mercado aéreo entre Brasil e Argentina, dando fim aos limites semanais de voos regulares de passageiros e facilitando a liberação de voos cargueiros.
Com a assinatura do instrumento, empresas aéreas brasileiras e argentinas poderão determinar livremente a quantidade de voos de passageiros que pretendem oferecer entre os dois países. Até então, as empresas de cada lado estavam limitadas a oferecer, em conjunto, o número máximo de 170 voos semanais, conforme a regulação de cada país. A medida dará mais flexibilidade às empresas para planejarem suas operações, podendo levar ao aumento da oferta dos serviços e à ampliação da concorrência nas rotas que ligam Brasil e Argentina.
O Memorando amplia, além disso, a permissão para operações de serviços cargueiros, permitindo que as empresas aéreas dos dois países realizem transporte de carga internacional sem a exigência de que a operação se inicie ou termine no país de origem da empresa (direitos conhecidos no setor como ‘Sétima Liberdade do Ar’). Recentemente, além do instrumento com a Argentina, o Brasil negociou direitos semelhantes para carga na região com Chile, Costa Rica, Cuba, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
O instrumento reconhece, ainda, a necessidade de renegociação do acordo sobre serviços aéreos bilateral, para consolidar os avanços alcançados e atualizar o marco jurídico bilateral no setor, que atualmente é regido por acordo assinado em 1948. Tais resultados são fruto do esforço conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”. As informações são da agência de notícias AFP.
