Por Redação O Sul | 25 de junho de 2019
O governo federal e o MPF (Ministério Publico Federal) anunciaram nesta terça-feira (25) um acordo de leniência com empresas do grupo europeu Technip, alvo da Operação Lava-Jato, celebrado em conjunto com autoridades americanas. O conglomerado se comprometeu a pagar R$ 1,1 bilhão no Brasil e nos Estados Unidos.
A Technip foi investigada na Operação Lava-Jato por envolvimento no esquema de corrupção e desvio de recursos na Petrobras. As negociações envolveram tratativas da CGU (Controladoria-Geral da União) é a AGU (Advocacia-Geral da União) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Do total a ser pago, R$ 819,7 milhões (equivalente a US$ 214, 3 milhões) serão pagos no Brasil e destinados à estatal petrolífera.
Desse montante, R$ 630 milhões correspondem à reparação de prejuízos causados à companhia e à devolução de lucros obtidos em contratos fraudulentos. Outros R$ 189,1 milhões se referem a pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Aos Estados Unidos, o grupo pagará mais R$ 313 milhões. Os valores serão repassados em três parcelas no prazo de dois anos, sendo a primeira em até 30 dias após a assinatura do acordo.
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a Technip se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União. Até agora, o governo federal já firmou oito acordos de leniência, cujo ressarcimento previsto é de R$ 9,75 bilhões.
Acordo de leniência
Este é o oitavo acordo leniência assinado pela Controladoria-Geral da União, em parceria com a Advocacia-Geral da União, com empresas investigadas por atos previstos nas leis anticorrupção e de licitações.
No acordo, a empresa admite as irregularidades e os danos causados à administração pública com os atos de corrupção e se compromete a repará-los e a colaborar com as investigações. Até o momento, do total de R$ 10 bilhões em acordos, já retornaram aos cofres públicos mais de R$ 2,1 bilhões de reais. A Controladoria-Geral da União informou que mais 20 acordos de leniência estão em andamento.
