A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, afirmou que todas as empresas que atuam no Brasil têm de cumprir a lei e que o País “não é quintal de ninguém”, ao comentar sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que bloqueou a rede social X, do bilionário Elon Musk.
“Em um Estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui têm que cumprir a lei do País. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um Estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado”, disse a ministra.
As declarações foram dadas durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na segunda-feira (30).
O X está suspenso no Brasil desde 31 de agosto por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele tomou a decisão, referendada pela Primeira Turma da Corte, poque a plataforma não atendeu regras da legislação brasileira, como a de ter um representante legal no País.
Cármen também afirmou que a “vida continuou” depois da suspensão da rede social. “A vida continua sempre. A cidadania sabe se recriar, o povo brasileiro soube se recriar sempre em condições muito mais adversas. Vivemos sem plataformas a vida inteira e não seria agora que não íamos viver”, apontou.
A presidente do TSE comentou ainda sobre a liberdade de expressão que, para Musk, estava sendo atacada com a suspensão do X. “Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem exatamente que a expressão seja o que eles querem e acham. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou expressão de crime”, afirmou a ministra.