O Brasil deverá passar por uma “sabatina”, na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), sobre a legislação e os mecanismos de combate ao suborno de agentes públicos.
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, deverá ir a Paris, sede da organização, para responder pessoalmente os questionamentos de países-membros no dia 12 de outubro.
Essa será a quarta fase de monitoramento da implementação e efetiva aplicação da Convenção Antissuborno da OCDE pelo Brasil, que assinou o acordo em 1997, junto com outros 43 países.
Não se trata de uma análise sobre casos domésticos de corrupção, nem sobre episódios específicos, mas sobre políticas públicas que diminuam o risco de cobrança e pagamento de propina em operações internacionais.
A convenção é o principal instrumento juridicamente vinculante dedicado a prevenir e combater o suborno transnacional, cobrando tanto a responsabilização criminal de pessoas físicas quanto medidas para responsabilizar empresas, além abranger temas como lavagem de dinheiro e falsificações contábeis.
Funcionários do governo brasileiro diretamente envolvidos no assunto esperam questionamentos em relação às pendências verificadas, em 2017, no último relatório de avaliação feito pela OCDE sobre o Brasil.
Naquela ocasião, um dos pontos apontados foi a ausência de treinamento suficiente para que “instituições relevantes” pudessem detectar indícios de lavagem de dinheiro em caso de subornos internacionais. Outro ponto abordado era a proteção de denunciantes, ainda considerada frágil à época.
A nova avaliação do Brasil está sendo conduzida pela secretaria-geral da OCDE e, como é de praxe, por dois países-membros da organização — no chamado esquema de “peer review” (revisão por pares).
Nesse caso, Reino Unido e Colômbia estão liderando o exame das políticas públicas brasileiras, junto com o corpo técnico permanente da OCDE. No governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, o Brasil pleiteou oficialmente sua entrada na OCDE — grupo que reúne os países mais ricos e com melhores práticas do planeta.
Somente no ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a candidatura foi aceita. Agora o Brasil e outros cinco países — Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia — passam por um longo processo de análise dos requisitos para a admissão no clube. Esse processo pode levar vários anos.