Por Redação O Sul | 24 de abril de 2016
Impulsionado pelas delações premiadas da Operação Lava-Jato, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica), órgão do Ministério da Justiça, registrou em 2015 um recorde na repatriação de recursos desviados do País. As autoridades brasileiras conseguiram recuperar US$ 125 milhões (o equivalente a R$ 446 milhões), cifra oito vezes maior do que o acumulado nos dez anos anteriores. Entre 2005 e 2014, o DRCI recuperou apenas US$ 14,9 milhões.
Para o diretor do órgão, Ricardo Saadi, “o aumento da repatriação em 2015 se deve à finalização do processo, na Suíça, relativo à Operação Anaconda, bem como aos acordos de delação premiada, nos quais os próprios investigados autorizam a repatriação dos ativos, não havendo necessidade de se esperar o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
O DRCI funciona no Brasil como a autoridade central que faz intermediação dos pedidos de cooperação com outros países. A polícia ou o Ministério Público acionam o órgão, que então cuida dos pedidos junto aos governos dos outros países. Dos US$ 124,9 milhões recuperados no ano passado, US$ 94,6 milhões são referentes à Lava-Jato. Esse montante saiu da Suíça e voltou para o Brasil. O principal destino desses recursos é o cofre da Petrobras, estatal que foi atingida pelos desvios descobertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O DRCI não informa detalhes da origem desses recursos, apenas que se devem às delações premiadas. A cifra deve aumentar porque há novos acordos sendo assinados. A Procuradoria revelou que 49 delações já foram seladas.
Do restante de 2015, foram repatriados US$ 19,4 milhões da Operação Anaconda – deflagrada em 2003 para investigar uma quadrilha especializada em venda de sentenças judiciais – e US$ 10,5 milhões do caso do Banco Santos, instituição que teve falência decretada em 2005. Da primeira investigação, trata-se de valores na Suíça ligados ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Em relação ao banco, a repatriação é de duas obras de arte que estavam nos Estados Unidos e faziam parte da coleção do ex-administrador Edemar Cid Ferreira.
Em 2016, o DRCI já contabiliza US$ 54 milhões recuperados, referentes à delação premiada do ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil Julio Faerman, que já foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro no fim do ano passado.
Embora também envolva pagamentos de propina a funcionários da Petrobras, esse caso não faz parte da Operação Lava-Jato porque a investigação já havia começado antes no Rio de Janeiro. Além da repatriação, a cooperação jurídica internacional inclui desde a simples comunicação de atos processuais, como a intimação de alguém que viva no exterior, à obtenção de provas e informações.
Em 2015, o DRCI fez um total de 4.714 pedidos, nas áreas civil e criminal. Em 2016, até o momento foram 1.077 pedidos. Das diligências internacionais em andamento, 58,2% são comunicações de atos processuais. Medidas como bloqueio de valores representam 2,1% do total. (Folhapress)
