Primeiro passo para o acesso a direitos como educação e saúde, o registro de nascimento em cartório de crianças de até cinco anos de idade avançou entre os censos demográficos de 2010 e 2022, mas o país ainda tem 114.221 pessoas nessa faixa etária sem documentação junto ao Estado. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a cobertura de registro de nascimento em cartório passou de 97,3% das crianças nessa faixa etária em 2010 para 99,3% em 2022.
Em números absolutos, 15.231.425 das 15.345.646 crianças de até cinco anos que viviam no Brasil em 2022 eram registradas em cartório. Das demais, 18,1% não sabiam se eram registradas e 9% eram indígenas apenas com o Registro Administrativo do Nascimento Indígena (Rani), primeiro registro dessa população feito pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Havia também uma parcela de 4,9% sem declaração, ou seja, cuja família preferiu não informar.
“Comparando com 2010, temos uma evolução da cobertura de registros de nascimento, principalmente na categoria de menos de um ano de idade. E isso é excelente porque quanto mais cedo for feito o registro mais garantida está a criança em seus direitos. […] Quando falamos disso, falamos da vida de cada criança, a importância de ter seus direitos adquiridos e o pleno exercício da cidadania”, afirmou o analista do IBGE José Eduardo Trindade, responsável pela divulgação.
Entre as crianças de menos de um ano, o índice de cobertura passou de 93,8% pelo Censo 2010 para 98,3% no Censo 2022. No grupo de dois a cinco anos, o percentual avançou de 98,2% para 99,5%, respectivamente.
O nascimento de uma criança deve ser registrado em cartório, processo em geral seguido pela emissão de certidão de nascimento. Mesmo em caso de danos ou extravios da certidão, é possível pedir uma segunda via do documento graças a seu registro.
Direitos do cidadão como acesso à saúde e educação são garantidos através dessa identificação legal. A matrícula em uma escola ou a participação em uma campanha de vacinação, por exemplo, dependem do documento.
Do ponto de vista de cor ou raça, a parcela de registros de nascimentos era maior em 2022 entre pessoas brancas (99,5%) que entre pessoas pretas (99,3%), pardas (99,3%) e amarelas (99,1%), mas todas tinham cobertura acima dos 99% e registraram aumento na passagem entre 2010 e 2022, pelas informações do IBGE.
O destaque foi na população indígena, em que a parcela de registro de nascimento em cartório subiu de 65,6% em 2010 para 87,5% em 2022. Ainda assim, é a que tem maior subnotificação de nascimentos. Os dez municípios brasileiros com menor índice de cobertura de registros civis de crianças têm presença mais intensa de indígenas em sua população.
O aumento da cobertura em registros civis de crianças na média brasileira foi acompanhado por avanços em diferentes critérios de classificação. Entre as regiões, Norte e Nordeste foram as que apontaram maior expansão da cobertura de registros, embora se mantenham com os menores percentuais.
Na região Norte, 97,3% das crianças de até cinco anos tinham registro em cartório em 2022, ante 92,6% de 2010. Movimento semelhante foi observado no Nordeste, onde a taxa cresceu em 2,4 pontos percentuais, para 99,3% em 2022.
Na análise por Estados, Roraima é o que tem o menor índice de cobertura e o único abaixo dos 90% (89,3%). O ranking é seguido por Amazonas (96%) e Amapá (96,7%). Todas as demais 24 unidades da federação têm acima de 98% de suas crianças de até cinco anos com registro de nascimento em cartório. Na outra ponta, os maiores índices estão em Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais, todos com 99,7% de cobertura.
Em 2010, 441 cidades tinham mais de 5% das crianças nessa faixa etária sem registro, o que correspondia a 7,9% dos municípios. O número caiu para 65 cidades em 2022, uma fatia de 1,2% dos municípios brasileiros.
Uma das metas do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU é alcançar a universalização do registro legal das crianças com menos de cinco anos até 2030. O texto da meta 16.9 indica “Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento” e é parte da meta mais ampla de “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.
“No critério da ONU, estamos no caminho certo. Estamos bem e quase nos aproximando dos 100%, dessa universalização. […] Tem trabalho ainda para se fazer, pontos específicos a se trabalhar, mas estamos confiantes que vamos atingir os 100% ou o mais próximo possível”, diz Trindade. As informações são do jornal Valor Econômico.