O Censo Escolar divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), registrou quase 1,2 milhão de estudantes matriculados em 7,7 mil colégios sem acesso à água potável no País. Essa quantidade de alunos é similar, por exemplo, aos matriculados nas escolas — públicas e privadas somadas — da cidade do Rio.
Só no Pará são 198 mil nesta situação. Estados do Sul e Sudeste também possuem escolas sem água limpa para beber, como o Rio Grande do Sul (60 mil), o Rio de Janeiro (41 mil) e São Paulo (24 mil).
Esses colégios sem água potável estão majoritariamente nas zonas rurais (74%), e quase um terço fica em área indígena ou quilombola. O Censo Escolar também mostrou que há mais de 90 mil alunos estudando em escolas sem luz elétrica, a maior parte (93%) também localizada no campo.
Especialistas apontam que essa predominância se dá, entre outros motivos, por fatores geográficos. Colégios do campo e em comunidades tradicionais costumam ficar em regiões afastadas, de difícil acesso. Quase cem mil desses alunos, por exemplo, estudam em escolas abastecidas pela água do rio sem nenhum tipo de tratamento. No entanto, a má qualidade da gestão escolar e da rede também são responsabilizadas pelo cenário.
“São escolas afastadas, carentes de infraestrutura, mas também de apoio técnico tanto da direção, que muitas vezes precisa atuar com professores também, quanto das secretarias”, afirma Rodrigo Siqueira de Oliveira, pesquisador na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Ele explica que muitas vezes as escolas não conseguem nem constituir um CNPJ para receber o recurso do ministério.
Oliveira, em sua dissertação de mestrado, analisou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Águas e Esgotamento Sanitário, um instrumento do Ministério da Educação (MEC) para induzir a solução do problema, que é de responsabilidade direta de estados e municípios. De acordo com a pasta, em 2023 foram pagos R$ 39,4 milhões a 1.441 escolas pelo programa. No final do ano passado, outras 2,1 mil foram selecionadas para receber o recurso em 2024. Serão mais R$ 56 milhões.
Bahia alega erro
De acordo com o Censo, o número de alunos em escolas sem água potável era menor em 2022, de 931 mil. A diferença de um ano para o outro se deu pela inclusão de 661 escolas da rede estadual da Bahia, com 430 mil alunos, na lista das que não têm recursos hídricos adequados. O governo estadual da Bahia alegou que houve erro de registro da Secretaria de Educação tanto no momento de envio dos dados ao Inep quanto no da checagem que o estado deveria ter feito. Por isso, informou que vai requisitar uma retificação no Censo Escolar, o que precisará ser feito através de um pedido judicial.
Presidente da Frente Parlamentar de Educação, Rafael Brito (MDB-AL) conta que às vezes a solução é simples, como a compra de um filtro industrial de R$ 18 mil. Em outubro do ano passado, ele realizou uma audiência pública para debater o problema da falta de água potável nas escolas.
“Estamos trabalhando num Marco Legal do Saneamento das Escolas para definir requisitos mínimos, com uma política de governança para a fiscalização de tribunais de conta e MP”, afirmou.