Durante a 55ª Cúpula do Mercosul, nesta quinta-feira (5), o bloco aprovou um acordo para autorizar que os quatro países aumentem a cota para compras de turistas em viagens pelo Mercosul para até US$ 1.000 por pessoa, o que irá permitir ao Brasil fazer esse ajuste nos próximos dias.
O País já reajustou a cota de compras nos free shops para o mesmo valor. No entanto, para tomar a mesma medida em viagens para o exterior, era preciso que o bloco, como união aduaneira, aprovasse o acordo, proposto pelo Brasil.
A medida não tem aplicação imediata. É necessário ainda que a Receita Federal publique uma resolução com a mudança. Mas a alteração não deve demorar. O próprio presidente Jair Bolsonaro comentou, durante a reunião presidencial do bloco, que havia aumentado o limite de isenção nas bagagens aéreas.
Nesta quinta-feira (5), Brasil e Argentina também anunciaram um tratado que amplia a quantidade de voos semanais entre os países.
Foi finalizado também um acordo automotivo com o Paraguai para liberar o comércio de veículos e autopeças entre os dois países, completando o ciclo de negociações desse tipo entre o Brasil e os países do bloco.
Um acordo do mesmo tipo foi assinado em junho com a Argentina e já existe um anterior a esse com o Uruguai. A intenção do governo brasileiro e dos demais países é agora integrar o setor automotivo às normas do Mercosul. O setor automotivo era uma das exceções do comércio do bloco.
O País pretende ainda, ao conseguir adequar os veículos nas regras do Mercosul, trabalhar para reduzir a tarifa externa comum do setor automotivo, que hoje é a mais alta entre todos os setores do bloco, em 35%.
Outro ponto delicado era a intenção do Brasil de que o Paraguai abrisse mão da importação de veículos usados, o que o Paraguai não queria fazer. De acordo com o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, negociador-chefe do Brasil no Mercosul, essa questão teria sido equacionada.
O acordo com o Paraguai foi acertado em meio à forte queda nas compras de veículos brasileiros pela Argentina, principal mercado do setor para o Brasil.
Nesta quinta-feira, Anfavea, que representa as montadoras, informou que as exportações totais de veículos montados caíram 8% em novembro na comparação com o mesmo mês de 2018, para 31,7 mil unidades, acumulando tombo de 33% no ano, a 399,2 mil veículos.
Ainda entre os tratados aprovados pela cúpula está um que facilita o comércio entre os países do bloco e prevê simplificar e automatizar procedimentos de comércio internacional, para torná-los mais rápidos e baratos.
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