Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2023
A Caixa pagará R$ 12,6 bilhões ao Tesouro Nacional em virtude da identificação de depósitos judiciais que já deveriam ter sido repassados aos cofres do governo federal. O valor consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, divulgado no fim de julho.
No documento, a diferença de R$ 12,592 bilhões da projeção para este ano de outras receitas administradas pela Receita Federal em relação ao relatório anterior é explicada pela expectativa de transferência pela Caixa de depósitos judiciais para a Conta Única do Tesouro em 2023.
“Informa-se que há tratativas para que a Caixa Econômica Federal transfira recursos de depósitos judiciais para a Conta Única do Tesouro Nacional, em 2023. Tais valores foram incorporados, na presente estimativa, em Outras Receitas Administradas”, explica o documento.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que se trata de levantamento feito junto à Caixa de depósitos judiciais não transferidos anteriormente “por erros nos registros” e que serão regularizados neste exercício.
Erro
A Caixa informou que identificou um erro nas informações prestadas pelos depositantes ao abrir as contas de depósito judicial, e que por isso os recursos não foram pagos da maneira devida. O banco ainda disse que, assim que identificou o erro, informou ao Tesouro os valores relativos a esses depósitos. “A Caixa está providenciando o repasse dos valores ao órgão”, disse a instituição.
Conforme a lei, os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Receita devem ser efetuados na Caixa, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), específico para esse fim. Depois, o banco tem de repassar à Conta Única do Tesouro “no mesmo prazo fixado para recolhimento dos tributos e das contribuições federais”.
Há também determinação legal para que depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social devem ser pagos à Caixa e depois transferidos ao Tesouro.
O montante de R$ 12,6 bilhões vem em boa hora para o Ministério da Fazenda, que pretende fechar o ano com déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou menos. Hoje, o déficit previsto é de R$ 145,4 bilhões, ou 1,4% do PIB, e poderia ser maior não fosse a previsão já incorporado do repasse do banco.
Para a Caixa, por outro lado, o pagamento é uma notícia negativa. O banco público quer acelerar o crédito neste ano, em especial em segmentos como o de habitação, em linha com políticas anticíclicas desenhadas pelo governo Lula (PT). A presidente Rita Serrano, que pode perder o cargo em meio à reforma ministerial ensaiada por Lula, inclusive defende que a Caixa ganhe prazo maior para devolver ao Tesouro os recursos dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs) que recebeu entre 2007 e 2013.
O banco público tem capitalização acima do exigido pelo Banco Central: o índice de Basileia, que mede a folga de um banco para emprestar dinheiro, estava em 17,6% em março, acima dos 11,5% exigidos pelo BC e dos índices vistos nos bancos privados. O patrimônio de referência, utilizado pela Caixa para calcular o índice, era de R$ 128,9 bilhões.
No fim do ano passado, a Caixa chegou a ficar com índices de capital próximos de pisos definidos internamente, após acelerar as concessões de crédito antes das eleições em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado. Para equacionar o problema, o banco público colocou o pé no freio em todas as principais linhas de crédito, e fez um amplo esforço para captar recursos no mercado.
Prazo
O erro em registros de depósitos judiciais em posse da Caixa que devem ser repassados ao Tesouro Nacional ainda está em avaliação dentro do banco. Segundo fontes, os valores referem-se a gestões anteriores, embora ainda não se saiba muitos detalhes.
Quando essa avaliação terminar, o provável é que a instituição negocie o prazo de pagamento com o Tesouro Nacional e órgãos de controle. A falha causou surpresa, inclusive na cúpula do banco público, segundo apurou a reportagem, e motivou a abertura de uma auditoria interna sobre o assunto. Não está claro o período em que ocorreu, mas o assunto tem sido tratado de forma reservada nos corredores da instituição.
