A Caixa Econômica Federal vai pagar a partir de segunda-feira (17) um lote complementar do abono salarial PIS para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. O pagamento abrange benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados (exercícios de 2016 a 2020).
Instituído pela Lei 7.998/90, o valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo (R$ 1.212), de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano referência para o pagamento do abono.
Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela.
O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.
A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.
É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Canais de consulta
Os trabalhadores podem acompanhar o pagamento do benefício pelos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador, além do Portal Cidadão e Atendimento Caixa ao Cidadão nos telefones 111 ou 0800 726 0207, opção 3 – 2.
Dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos podem ser esclarecidas nos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, telefone 158 ou no portal do governo.