Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2016
Uma semana após o fim do prazo, a Câmara dos Deputados ainda aguardava nesta quinta-feira (20) a devolução das chaves do apartamento funcional que era usado pelo ex-presidente da Casa e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha teve o mandato cassado pelo plenário da Câmara há mais de um mês, e o prazo para que entregasse o imóvel terminou no último dia 13.
Ele foi preso nesta quinta-feira (19) pela Polícia Federal justamente no imóvel que já deveria ter devolvido. À reportagem, em duas ocasiões, Cunha afirmou, porém, que já não estava mais usando o imóvel e que tinha repassado as chaves a outro deputado, que deverá ficar com o apartamento.
O peemedebista foi preso sob a acusação de receber propina de um contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A decisão sobre a prisão foi do juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Segundo a Quarta-Secretaria da Câmara, responsável pela gestão dos apartamentos usados pelos deputados, qualquer pessoa poderá entregar a chave em nome de Cunha.
Uma notificação já havia sido encaminhada na terça (18), via correio, tanto para a residência de Cunha no Rio de Janeiro quanto para o endereço do imóvel funcional cobrando a devolução do imóvel.
Se não surtir efeito, uma segunda notificação será enviada pelo correio. Se ainda assim não for devolvido o imóvel, a Câmara deverá publicar o cancelamento do termo de ocupação no “Diário Oficial da União” e, a partir daí, o caso será encaminhado para o departamento jurídico para que seja solicitada na Justiça a reintegração de posse.
Regras
A Quarta-Secretaria da Câmara informou que a Casa só considera que o apartamento foi devolvido após a entrega formal das chaves. Isso porque, explica, é preciso fazer uma vistoria do patrimônio e dos móveis no local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica.
Pelas regras da Casa, está prevista a cobrança de uma multa diária com base no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253,00), pago mensalmente aos parlamentares que não têm apartamento funcional.
A multa é proporcional ao número de dias em atraso. A necessidade de pagamento da multa, porém, só deverá ser decidida no ato da devolução do imóvel.
“Provavelmente, será cobrada multa. Mas vamos avaliar isso quando a chave for entregue. Porque ele pode apresentar uma justificativa para o atraso”, explicou quarto-secretário da Câmara, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Imóveis
No total, a Câmara possui 432 imóveis funcionais destinados à residência dos deputados em exercício. Como são 513 deputados, há uma lista de espera com os nomes dos interessados. Aqueles que não recebem imóvel funcional, podem optar pelo auxílio-moradia. (AG)
