Por Redação O Sul | 8 de julho de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (07), o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Política. A matéria foi legitimada por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção. Em um acordo de líderes, os parlamentares resolveram deixar para a próxima terça-feira (14) a análise de sugestões de mudança na proposta, que tratam justamente de algumas das questões mais polêmicas da reforma política.
Entre os pontos questionados do texto e que deverão ser alvo de debate na terça-feira estão financiamento de campanha, reeleição, duração do mandato e a “janela de infidelidade”, que é um prazo para o parlamentar se desfiliar do partido sem perder o mandato.
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno no dia 17 de junho. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a matéria precisa passar por dois turnos na Câmara e, em seguida, por outras dois escrutínios no Senado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que colocará em votação nesta quarta-feira o projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição. Diferentemente da primeira fase, essa etapa necessita de menos votos para sua aprovação. Enquanto mudanças na Constituição exigem apoio mínimo de 60% dos congressistas, basta maioria simples dos presentes às sessões para alterar a legislação ordinária.
Financiamento
Pela proposta, as empresas poderão fazer doações somente a partidos políticos, mas não a candidatos, apenas aptos a receber de pessoas físicas. O tema foi um dos que mais geraram discussões no plenário durante a votação em primeiro turno. O financiamento particular acabou aprovado um dia depois de uma emenda parecida, que previa doação privada tanto para partidos quanto para campanhas de candidatos, ter sido rejeitada.
Deputados de seis legendas entraram com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação da PEC. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PCdoB, PSOL, PSB e Pros. O argumento deles é que o plenário da Casa votou duas vezes a possibilidade de doação às siglas, o que seria inconstitucional.
Mandato de cinco anos
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda poder durante nove anos para senadores eleitos em 2018. O Senado, porém, não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.
Modificações
No total, desde o início da análise da PEC, os parlamentares aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os quais o fim da reeleição: fidelidade partidária; prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato; novas regras para projeto de iniciativa popular; possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato; emissão de recibo em papel nas urnas; fim da reeleição; mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; restrições de acesso de pequenas siglas ao Fundo Partidário; alteração na data da posse de presidente e governador; e permissão de doações de empresas a legendas.
Itens rejeitados
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político: instituir o voto facultativo nas eleições do País; obrigar o candidato a registrar programa de campanha; autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição; alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados; proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos; proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara; cota para as mulheres no Legislativo; perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo; criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República; voto em trânsito para todos os cargos eletivos; e formação de federações partidárias. (G1 e Folhapress)
