Por Redação O Sul | 2 de abril de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (2) o projeto que permite ao governo federal retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos do Brasil. É a chamada Lei da Reciprocidade. O texto já havia sido aprovado na terça-feira (1º) pelo Senado, em caráter de urgência. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação aconteceu em meio ao anúncio de taxação dos Estados Unidos a produtos de diversos países, incluindo o Brasil.
O que prevê a lei
Entre as contramedidas previstas estão a possibilidade da imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importações de bens ou de serviços de país ou bloco econômico e a suspensão de concessões ou outras obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual firmados em acordos comerciais.
Para que sejam implementadas as medidas de retaliação são exigidas a realização de consultas públicas para a manifestação dos setores interessados e prazo razoável para análise das novas medidas. O projeto, entretanto, prevê que “em casos excepcionais, o poder executivo é autorizado a adotar contramedida provisória” de forma imediata.
Movimentação política
Na terça (1°), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo aos deputados para que governo e oposição se unam para aprovar a matéria.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
O apelo ocorreu em meio à obstrução – tentativa de impedir votações – imposta pelo PL, que cobra a votação do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a obstrução deve ser mantida após a votação.
Apesar de buscar pregar unidade da oposição em prol da anistia, o PL teve pouca adesão de outros partidos em sua tentativa de obstrução na terça-feira. O plenário da Câmara concluiu a votação de uma medida provisória que estava em análise.
Por outro lado, a obstrução impediu que as reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Segurança Pública fossem adiante.
