Colunistas Câmara aprova projeto do deputado Luciano Zucco que perdoa ou adia parcelas de empréstimos rurais no RS

Proposta aprovada inclui a remissão e a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024, de custeio, comercialização e investimento

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1536/2024, de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL). A proposta concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024.

O texto contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul, naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. O projeto também assegura o adiamento por dois anos do pagamento das parcelas vencidas e a vencer em 2024, para as operações de investimento.

Para acessar os benefícios, os produtores rurais deverão apresentar laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada. A homologação será realizada por meio de georreferenciamento das áreas efetivamente atingidas.

Sobre os valores postergados incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, sem quaisquer acréscimos relativos a multa, mora ou outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.

Prorrogação não impede novas contratações

A prorrogação dos débitos não impede a contratação de novas operações de crédito rural, tampouco motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos. Ficam suspensos durante o prazo da postergação as execuções judiciais, fiscais e os respectivos prazos processuais referentes às parcelas renegociadas.

Segundo Zucco, entre as tantas emergências para atender no Rio Grande do Sul, uma delas é a situação crítica dos produtores rurais que perderam safra, animais, silos e equipamentos por conta da força das chuvas torrenciais. “O cenário é de terra arrasada, literalmente. E as respostas para essa tragédia devem ser para anteontem. E os agricultores precisam desse suporte mínimo para retomar suas atividades”, destacou o parlamentar. O projeto segue agora para análise do Senado.

Nota da Confederação Nacional da Agricultura

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) em nota oficial, parabenizou o autor deputado Luciano Zucco (PL/RS) pela a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1536/2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024.

A CNA reconheceu a extrema importância deste projeto para o reestabelecimento econômico dos produtores gaúchos. A CNA reitera seu apoio e expressa gratidão pelo trabalho realizado em benefício do setor, essencial para a economia e a sociedade brasileira.

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