Colunistas Câmara aprova projeto do deputado Osmar Terra que aumenta penas de crimes violentos contra crianças e adolescentes
Por Flavio Pereira | 21 de setembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) por unanimidade o Projeto de Lei 4224/21 de autoria do deputado Osmar Terra (MDB) que torna mais rigorosa a punição para quem praticar crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes. O texto altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos para impedir o pagamento de fiança nos casos envolvendo os crimes de tráfico de pessoas praticado contra criança e adolescente; de estímulo ao suicídio ou à automutilação praticado por meio virtual; de posse ou armazenamento de pornografia infantil; ou que se caracterize por agenciar, intermediar ou participar de cena de sexo explícito ou pornografia com criança ou adolescente. O projeto agora segue para o análise do Senado.
Alckmin confirma crédito de R$ 350 milhões e nova visita da comitiva federal ao estado
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, confirmou ontem (20) que uma comitiva do governo federal fará nova visita ao Rio Grande do Sul. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou após reunião de avaliação realizada com o Presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, e representantes de mais de 20 ministérios que integram a força-tarefa de apoio ao Rio Grande do Sul em face da catástrofe decorrente da passagem de um ciclone extratropical de grande intensidade pelo estado novas medidas. Nesta quarta, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 1.188, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões em favor dos ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos referem-se a parte dos R$ 741 milhões anunciados pelo Governo Federal para socorro às vítimas e aos municípios afetados.
CCJ do Senado adia votação do projeto do Marco Temporal das terras indígenas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou ontem (20) a votação do relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023). Houve um pedido coletivo de vista dos senadores governistas. A sessão da CCJ contou com a presença de indígenas e de pessoas fantasiadas de índios, além de conhecidos lobistas ligados a ONGs interessados nos milhões gerados pela indústria da “proteção aos povos originários”. A votação na CCJ ficou para o dia 27.
STF a um voto de decidir matéria legislativa
Ontem, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do marco temporal, após o voto ministro Dias Toffoli, que elevou para 5 a 2 o placar contra o marco. Com isso, a Corte máxima está a um voto de formar maioria pela invalidação da tese. A ministra Rosa Weber declarou encerrada a sessão após o voto ministro Dias Toffoli.
Gaúchos são os que mais buscam crédito consignado, mostra estudo da Serasa
Uma pesquisa inédita compara o uso do dinheiro e os hábitos de finanças pessoais nos 27 Estados do país mostra que o Rio Grande do Sul é um dos Estados que mais realiza controle das finanças todos os meses (63%). A mesma pesquisa mostra que 51% dos consumidores do Estado estão mais otimistas em relação às finanças pessoais – a média nacional nesse quesito é de 53%. De acordo com o levantamento, brasileiros procuram crédito principalmente para pagar dívidas (35%), limpar o nome (21%) e pagar despesa inesperada (19%) e 7 em cada 10 pessoas parcelam compras no Brasil, sendo que os parcelamentos com cartões de crédito de terceiros são os mais comuns (38%).
Média nacional de procura de crédito consignado é 21%
No Rio Grande do Sul, 46% dos consumidores afirmam ter procurado crédito no último ano. O levantamento “Finanças Regionais: as diferenças na relação com o dinheiro entre os Estados do Brasil”, realizado pela Serasa em parceria com a Opinion Box, mostra que o Estado é o que mais busca mais busca crédito consignado (27%) – a média nacional é de 21%. Os métodos mais contratados, contudo, são empréstimo pessoal (53%) e cartão de crédito (46%).
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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