Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2020
A adesão brasileira ao Covax Facility não implica a obrigatoriedade de compra das vacinas.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o texto-base da Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19. Falta votar destaques, que podem mudar o texto. Também foi aprovada a destinação de R$ 167 bilhões para ações na pandemia.
Acesso a vacinas
O substitutivo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) determina que a (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concederá autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o coronavírus.
A aliança, chamada oficialmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai.
A adesão brasileira ao Covax Facility não implica a obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso. De acordo com o relator, a estimativa é que um total de 2 bilhões de doses sejam liberadas até o final de 2021.
R$ 167 bilhões para ações na pandemia
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (18) a votação do projeto que libera cerca de R$ 167 bilhões para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. Tais recursos estão retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais. O texto segue para análise do Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 tem o objetivo de ajudar o Orçamento federal, que teve queda na arrecadação em virtude do isolamento social por causa da pandemia e do aumento das despesas emergenciais, de saúde e de ações para manutenção de empregos e renda.
Os recursos desvinculados dos 26 fundos deverão ser destinados também às despesas orçamentárias da União cujas fontes de financiamento apresentaram queda de arrecadação.
O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), inclui regras para renegociação de dívidas dos Estados com a União. Além disso, a proposta inclui o uso do dinheiro no pagamento do auxílio financeiro da União aos Estados e municípios, em gastos com saúde, educação e assistência social, no pagamento do auxílio emergencial e para a manutenção de emprego e renda dos trabalhadores.
Educação
O texto de Nascimento prevê que a aplicação dos recursos na área de educação seja feita obrigatoriamente em ações de retomada das aulas nas redes de ensino, como as que ampliam a conectividade e o acesso remoto de escolas, estudantes e profissionais de educação.
