Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2019
Um novo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados permite que os partidos políticos usem verbas públicas para adquirir bens móveis e imóveis, como mansões, helicópteros, aviões e carros de luxo. O projeto diz respeito ao fundo partidário que, atualmente, estabelece restrições para o uso das verbas. A ideia do novo projeto é barrar as decisões da Justiça Eleitoral que vão contra esse tipo de gasto com verbas públicas. O Tribunal Superior Eleitoral, no começo do ano, havia proibido os partidos de usarem o fundo para adquirir imóvel que serviria de sede para suas atividades.
O projeto, que foi aprovado pelos deputados, tem causado diversos debates a respeito do Fundo Partidário. As maiores divergências recaem sobre a aplicação do dinheiro do Fundo Partidário e do fundo de financiamento de campanhas eleitorais. O texto permite, entre outros, que os recursos financiem compra ou aluguéis de imóveis pelos partidos; contratação de contadores e advogados; e pagamento de juros, multas e débitos eleitorais.
O texto também afrouxa as regras de transparência, fiscalização e punição ao uso das verbas públicas pelos partidos. Vale lembrar que, de acordo com críticos, o projeto também abre brechas para o crime de caixa dois, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que as interpretações são equivocadas. O projeto agora está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar ou não o texto. As regras só poderão valer para as próximas eleições se a sanção for feita até o dia 3 de outubro.
