Por Redação O Sul | 13 de julho de 2019
A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira (12), a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques (sugestões de alterações) no texto-base aprovado na última quarta-feira (10). Quatro mudanças foram aprovadas, reduzindo a expectativa de economia do governo ao longo de 10 anos, mas mantendo a projeção em cerca de R$ 900 bilhões, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. As alterações beneficiam professores e policiais federais da ativa, além de fixar em 15 anos o tempo mínimo para a aposentadoria por idade de homens e mulheres.
Agora, a votação em segundo turno deve ficar para o início de agosto, na volta do recesso parlamentar da Câmara. A previsão é que a sessão plenária comece na terça-feira, dia 6 daquele mês. Só assim, proposta pode seguir para análise no Senado. O governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperavam analisar a proposta em segundo turno até este fim desta semana mas no entanto a previsão mudou na medida em que as votações foram se arrastando durante a semana.
(Foto: Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Destaques aprovados
A Câmara aprovou quatro destaques ao texto-base da proposta de reforma da Previdência. Esses destaques são medidas que modificam pontos específicos do projeto original aprovado no plenário. Entre as mudanças, estão exigências mais flexíveis para aposentadorias de homens e mulheres do setor privado, para policiais e professores, além de regras para pensão por morte. O impacto das mudanças ainda não foi calculado.
Professores
A proposta do PDT que reduz de 58 para 55 anos a idade mínima para professores da ativa foi aprovada por 465 votos a favor e 25 contra. Para professoras, a mudança é de 55 anos para 52. A regra é válida para docentes vinculados à União, da rede privada de ensino e de municípios que não têm regime próprio de Previdência.
Com a alteração aprovada pelo plenário, o texto da reforma prevê que a idade mínima de aposentadoria de professores seja cinco anos menor que a dos demais trabalhadores.
Aposentadoria de mulheres e pensão por morte
Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original, teriam de cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos. O destaque foi aprovado por 344 votos a favor e 132, contra.Dessa forma, a emenda aprovada mantém a exigência de idade mínima de 62 anos de idade para a mulher requerer a aposentadoria.
Além disso, no mesmo destaque, foi votada alteração na pensão por morte. O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se ele for a única renda do dependente – sem considerar a renda de demais membros da família.
Aposentadoria de homens
Aprovado por 445 votos a 15, o tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado foi reduzido de 20 para 15 anos.
Policiais
Por 467 votos favoráveis a 15 contrários, foram aprovadas regras mais flexíveis para profissionais de segurança pública que já estão na ativa. Agentes do setor terão idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).
