Por Redação O Sul | 7 de maio de 2015
A Câmara dos Deputados da França aprovou um polêmico projeto de lei que regula escutas telefônicas e o monitoramento de dados na internet. A medida, vista pelo governo do presidente François Hollande como uma resposta ao terrorismo, é duramente criticada pela oposição, por jornalistas e por entidades de direitos humanos, que a veem como risco à liberdade individual.
Os deputados aprovaram o texto com 483 votos a favor e 86 contrários. O projeto ainda precisa ser examinado pelo Senado, que deverá votá-lo até o fim deste mês.
Se ratificado pelos senadores, o texto permitirá que o governo peça às operadoras de telefonia e de internet dados sobre o fluxo de informação dos usuários com a finalidade de detectar uma ameaça terrorista.
Sob a mesma justificativa, o governo poderá recorrer ao uso de microfones e câmeras escondidas, programas de espionagem e uso do sistema de GPS (posicionamento global) de carros e pessoas.
A cessão das informações, assim como outras atividades de espionagem, será autorizada por uma comissão de magistrados dos Conselhos de Estado e Constitucional e de parlamentares, não passando de forma direta pela Justiça.
Antes da votação, o premiê francês, Manuel Valls, disse que a nova lei será limitada e terá como foco a proteção dos cidadãos. “A definição sobre o que compreenderá a vigilância para antecipação, detecção e prevenção de ataques será estritamente limitada”, afirmou.
Para garantir a aprovação no Legislativo e diminuir as duras críticas, Hollande prometeu submeter a medida ao Conselho Constitucional antes de sancioná-la.
As promessas, no entanto, não foram suficientes para acalmar os críticos, que incluem partidos de extrema esquerda, extrema direita, ecologistas, sindicatos de magistrados, e organizações como a Anistia Internacional.
