Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2023
Câmara aprovou três projetos de lei que autorizam a concessão de auxílio para as categorias.
Foto: Ederson Nunes/CMPAA Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (20) três projetos de lei que autorizam a concessão de auxílio aos ambulantes do Centro Histórico, a recicladores, cooperativados ou associados das unidades de triagem, e a produtores rurais.
Ambulantes
O auxílio denominado +Empreendedor será destinado para os trabalhadores ambulantes antes estabelecidos no Quadrilátero do Centro Histórico. Trata-se da região que abrange os seguintes locais: Rua Chaves Barcelos, Av. Salgado Filho, Rua Otávio Rocha, Rua Dr. Flores, Rua José Montaury, Rua dos Andradas, Rua Uruguai, Rua Voluntários da Pátria, Av. Borges de Medeiros, Terminal Parobé, Praça Rui Barbosa e Avenida Júlio de Castilhos.
O pagamento do auxílio será realizado em seis parcelas de R$ 1,5 mil, podendo ser renovado por mais seis meses, condicionado à verificação do cadastro na prefeitura. O Executivo estima um gasto de R$ 1,62 milhão, para seis meses, e de R$ 3,24 milhões, para um ano. A projeção foi feita considerando 180 ambulantes.
Para receber o auxílio, os ambulantes deverão participar de palestras a serem realizadas pela gestão do POP Center, Sistema Nacional de Emprego (SINE), Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional (SMTQ), bem como sobre o Programa Sabores da Rua, além da inscrição em um dos cursos oferecidos pelo Programa Capacita +POA.
Recicladores
Também foi aprovada a criação de um auxílio emergencial para recicladores, cooperativados ou associados das unidades de triagem. Os pagamentos de R$ 670 serão mensais e ocorrerão por seis meses, período que pode ser prorrogado, uma vez, por mais seis meses. A concessão do auxílio fica limitada a R$ 5,5 milhões.
Para fazer jus ao benefício, os recicladores deverão residir em Porto Alegre, estar no cadastro atualizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) como cooperado ou associado das cooperativas contratadas pelo DMLU, estar inscritos no CadÚnico e ter a atividade de reciclagem de materiais sólidos como fonte de renda.
Poderão receber o auxílio apenas os trabalhadores das seguintes unidades de triagem: Reciclando pela Vida; Anjos da Ecologia; Hospital Psiquiátrico São Pedro; Rubem Berta; Aterro Norte; Coopertinga; Vila Pinto; Campo da Tuca; Padre Cacique; Chocolatão; Frederico Mentz; Paraíba; Anitas; Lomba do Pinheiro; COOADESC; Santíssima; e Cavalhada.
Produtores rurais
O auxílio emergencial aos produtores rurais visa mitigar os danos causados na produção primária por conta das chuvas intensas dos últimos meses na capital gaúcha. Será realizado um único pagamento de R$ 1 mil.
Para receber o benefício, os produtores devem residir em Porto Alegre, possuir laudo técnico emitido pelo poder público que comprove as perdas na produção e ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O benefício será concedido mediante visita técnica para atestar as perdas comprovadas pelos produtores rurais. A concessão do auxílio fica limitada a R$ 1 milhão no total.
