Geral Câmara de Vereadores não aprova a abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2024
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou na sessão dessa quarta-feira (29) pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito Sebastião Melo (MDB). Dez parlamentares foram favoráveis ao pedido, e 25 votaram contra. Com o resultado, a denúncia, apresentada por Brunno Mattos da Silva, será arquivada.
No pedido de impeachment, o requerente acusava o prefeito de “negligência no cuidado das estações de bombeamento e do sistema de drenagem urbana da cidade”, afirmando ser essa a causa do “maior desastre ambiental e climático da história de Porto Alegre”. De acordo com Mattos, “as falhas das estações e bombas alagaram bairros inteiros que não seriam alagados, uma vez que a cota de inundação máxima do sistema – 6 metros – não foi atingida e a água não passou por cima do muro da Mauá”.
Mattos apresentou, como embasamento de sua denúncia, um processo que tramita na Prefeitura desde 2018 sobre a reforma das casas de bombas. De acordo com ele, o Executivo “ignorou todos os alertas sobre a manutenção” das estruturas. O requerente afirmou também que a Prefeitura mentiu sobre o rompimento de dois pontos do dique do Sarandi. Mencionou, ainda, os novos alagamentos ocorridos na Capital na última quinta-feira (23/5).
O requerimento havia protocolado na Câmara no dia 23 de maio. Esse foi o primeiro pedido de impeachment apresentado no Legislativo na gestão de Sebastião Melo, que governa a cidade desde 2021.
Aumento de preços
Em outra frente, está em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que determina a aplicação de sanções administrativas a estabelecimentos comerciais que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública, promovam aumento de preços de itens básicos. O autor da proposta é o vereador Roberto Robaina (PSOL).
A iniciativa propõe as seguintes sanções: multa de 5.000 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), no caso de aumento de preços em até 25%; multa de 10.000 UFMs, por aumento entre 25% e 50%; multa de 20.000 UFMs e suspensão das atividades por um mês, no caso de aumento entre 50% e 100%; e multa de 40.000 UFMs e cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento, no caso de aumento superior a 100%. Atualmente, o valor da UFM é R$ 5,50.
“As penalidades estabelecidas nessa proposta têm acentuada e progressiva carga sancionatória porque o objetivo central da norma é a operação do caráter preventivo das penalidades nela previstas (ou seja, a criação de efetivo mecanismo de dissuasão da prática da conduta), operando somente em segundo plano seu caráter repressivo (uma vez que, mais do que punir, a principal finalidade da medida é evitar que as práticas abusivas ocorram)”, afirma o vereador Robaina na exposição de motivos do projeto.
As sanções não se aplicam caso haja razão econômica legítima para a subida dos preços, como um aumento promovido por fornecedores diretos ou por frete de mercadorias vendidas nos estabelecimentos.
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