A Câmara dos Deputados ameaça deixar caducar a MP (medida provisória) que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Assim, ela perderia efeito ao fim do prazo de vigência.
O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (25) e já está em vigor. Uma MP tem valor de lei assim que editada pelo Palácio do Planalto, mas precisa ser analisada por deputados e senadores em no máximo 120 dias para seguir em vigor.
Lideranças da Câmara, ligadas ao presidente Arthur Lira (PP-AL), disseram que a ideia é incorporar algumas regras de tributação que estão na medida provisória em outro projeto de lei, também enviado pelo Executivo em julho.
O PL tramitará em regime de urgência constitucional e deve ter como relator o líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE).
Com a ameaça de deixar caducar a MP, os deputados esperam abrir um maior canal de diálogo com o governo federal. Isso porque a medida provisória traz uma cobrança tributária em 18% sobre a receita obtida pelas empresas de jogos online — taxação maior do que o que teria sido acordado inicialmente com os parlamentares.
No Ministério da Fazenda, fontes afirmam que ainda tentarão reverter a situação e fechar um acordo para que a MP seja aprovada em tempo. Paralelamente, a Fazenda promete que está estudando medidas para diminuir o valor a ser pago pelas empresas para conseguir a autorização de funcionar no país.
Inicialmente, a ideia era autorizar a outorga por um prazo de cinco anos e que essas empresas precisassem pagar uma licença de R$ 30 milhões. Agora, a proposta do ministério é que o valor possa vir a diminuir ou que, pelo menos, o prazo de concessão possa ser reduzido, para que as empresas desembolsem um valor menor em um primeiro momento.