Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2025
Ato também permite que deputados usem recursos para o pagamento do uso de internet em voos e aeroportos
Foto: ReproduçãoA Câmara dos Deputados autorizou o uso de recursos da cota parlamentar para o pagamento de despachos de bagagens em viagens de avião e de internet em voos e aeroportos. A medida foi publicada no Diário Oficial da Casa.
O ato da Mesa Diretora também permite que a cota seja usada no pagamento de serviços de acesso à internet oferecidos por companhias aéreas ou aeroportos. Segundo a Câmara, a intenção é “dar continuidade ao processo de aperfeiçoamento da cota para o exercício da atividade parlamentar”.
A autorização para os deputados foi publicada em uma versão atualizada da edição do Diário Oficial de 19 de dezembro do ano passado. A inclusão com a mudança foi feita na última sexta-feira (10), conforme consta no Boletim Administrativo da Câmara.
A cota é um valor mensal dado aos deputados para custear 13 tipos de despesas relacionadas à atividade parlamentar, como passagens aéreas, serviços de telefonia, alimentação, hospedagem, aluguel de carros e escritório, combustível, divulgação e entre outros.
Em 2024, segundo a Câmara, foram gastos R$ 227,6 milhões com cota parlamentar. O valor para cada deputado varia de acordo com o Estado, por levar em consideração a distância de Brasília e as diferenças de preços de passagens aéreas para cada unidade da federação. A cota mensal varia de R$ 36,5 mil a R$ 51,4 mil. Deste montante, as despesas com passagens aéreas somaram R$ 35,3 milhões, de acordo com dados da Câmara.
Os recursos podem ser usados com solicitação de reembolso ou por débito diretamente no valor da cota, por meio de um sistema próprio da Câmara para a compra de passagens.
Para solicitar o reembolso, a Câmara determina que o deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto.
Neste ato da Mesa Diretora, a nova regra de uso da cota para bagagens e serviços de internet vale desde a publicação. O trecho abre caminho para que os parlamentares possam solicitar o reembolso de forma retroativa desses gastos a partir de 19 de dezembro.
Há casos recentes que podem fugir da destinação original da verba. Há casos apontados em que o recurso foi usado para custear vinho, cerveja e uma viagem para Bonito (MS). Em 2024, a Polícia Federal (PF) realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sob possível uso irregular da cota parlamentar. No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas “visam prejudicá-lo”.
A última operação ocorreu em dezembro. A PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.
