Política Câmara dos Deputados analisa reforma tributária, Carf e marco fiscal nesta semana
Por Redação O Sul | 2 de julho de 2023
O Plenário vai discutir a pauta econômica do governo federal
Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para esta segunda-feira (3) para discutir a pauta econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Plenário vai analisar as alterações do Senado no que se refere ao arcabouço fiscal, o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, além da discussão da reforma tributária.
O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reuniu na noite desse domingo (2) para definir a pauta de votação. O encontro, que costuma acontecer às terças, foi antecipada pelo presidente da Casa. A reunião acontecerá na residência oficial do Congresso, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada por Lira, cancelou as reuniões de todas as comissões permanentes da Casa nesta semana.
No Twitter, Lira disse que alinhou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertar os temas econômicos da semana. “Combinamos um esforço concentrado”, afirmou.
Pauta trancada
Até o momento, a pauta do Plenário está trancada pela proposta que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal.
A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais. Esse deverá ser o primeiro item em votação, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
O voto de qualidade permite que o presidente da turma de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempate as votações dos recursos. Em 2020, uma alteração legal determinou que os empates fossem resolvidos em favor dos contribuintes. O governo alega que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita.
Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.
O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou o seu parecer sobre o projeto.
Outra proposta do Executivo, que tranca a pauta é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.
A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O relator do projeto é o deputado Mendonça Filho (União-PE).
PPA
Outro tema que pode ser votado pelos parlamentares é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Uma sessão extraordinária de deliberação já foi convocada para as 16h de segunda.
Arcabouço fiscal
Liberada a pauta, a previsão feita pelo presidente da Câmara, e pelo governo, é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas precisará ser votada de novo porque o governo conseguiu fazer alterações no Senado, incluindo novas isenções ao limite de gastos.
Entre as mudanças, está a exclusão de gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
A expectativa da equipe econômica do governo Lula é que a medida ajude a acelerar uma eventual redução de juros pelo Banco Central.
Reforma tributária
Após mais de quatro meses de discussão, há a expectativa de que o plenário da Câmara possa começar a votar uma primeira etapa da reforma tributária, cujo parecer foi apresentado no final de junho pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.
