A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), proposta que cria novas punições para o uso de celular em presídios. O texto para o projeto de Lei 7223/06, do deputado subtenente Gonzaga (PSD-MG), é substitutivo, ou seja, quando há alterações substanciais no conteúdo original da proposta.
O projeto inclui no Código Penal outros tipos penais relacionados ao uso de dispositivos em presídios. O crime de utilizar ou manter aparelhos de comunicação, em regime fechado, poderá conferir pena de detenção de 2 a 4 anos. O crime de levar aparelhos para presos ou facilitar o acesso terá aumento de pena, passando de um a seis meses de reclusão para quatro a seis anos.
O texto também altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), obrigando operadoras a permitirem o acesso irrestrito da autoridade gestora do sistema prisional às informações e tecnologias sob seu controle, de forma a ajudar na repressão ao uso de celular em presídios. O acesso seria regulamentado pela Anatel.
A proposta retornará ao Senado devido às alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
Filho de Sérgio Cabral
O filho do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho, José Eduardo Cabral, teve a prisão decretada na quarta-feira (23), em uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) que mira uma suposta organização criminosa especializada em comércio ilegal de cigarros. De acordo com as investigações, o grupo teria causado prejuízos de cerca de R$ 2 bilhões à União por sonegação de impostos.
“O grupo econômico que suporta a organização criminosa investigada é devedor contumaz da União e possui débito tributário de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, segundo informado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, informou a PF.
Ainda na quarta, Cabral, que está preso desde 2016, passou mal e desmaiou, e recebeu atendimento médico dentro da unidade prisional da Polícia Militar, de acordo com informações da PM. A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio informou que o político tem “estado de saúde estável” após o desmaio.
A 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro expediu 27 mandados de prisão preventiva e 50 mandados de busca e apreensão. Além dos mandados, ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 300 milhões, foram emitidas. Dentre os ativos apreendidos, estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie, valores depositados em contas bancárias, entre outros. Ao menos 300 policiais federais participam da operação.
A defesa de José Eduardo Cabral não foi localizada pela reportagem até o momento desta publicação.