Por Redação O Sul | 11 de junho de 2015
Por 348 votos a favor e 110 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, em primeiro turno, o aumento de quatro para cinco anos dos mandatos do Executivo e do Legislativo. A medida atingiria a partir de 2022 o presidente da República, governadores, senadores e deputados. De acordo com o texto original aprovado, os prefeitos e vereadores já seriam afetados nas eleições de 2016. O aumento dos mandatos vem duas semanas após a Casa aprovar, também em primeiro turno, o fim da reeleição para os cargos executivos. As mudanças terão que ser aprovadas em mais um turno na Câmara e outras duas vezes no Senado. No início da sessão, a Câmara rejeitou o fim do voto obrigatório.
A Câmara rejeitou a coincidência das eleições no País. A proposta de coincidir todas as eleições de cargos eletivos – presidente e vice-presidente, governadores e vices, deputados federais, estaduais e distritais, senadores, prefeitos e vereadores – teve apoio de 220 deputados. Outros 225 deputados rejeitaram a proposta, além de três deputados que se abstiveram. Para ser aprovada, a emenda precisaria ter pelo menos 308 votos sim.
A Casa votará ainda um texto para acabar com a possibilidade de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terem cinco anos de mandato, como permitia a emenda que aumentou os mandatos de quatro para cinco anos. Conforme a emenda, os prefeitos e vereadores só passarão a ter cinco anos de mandato a partir de 2020.
A votação
A votação da emenda que aumentou os mandatos de Executivo e Legislativo teve o apoio da maioria dos partidos, mas provocou muita polêmica em plenário. Deputados do DEM, contrários ao aumento dos mandatos de quatro para cinco anos, criticaram a emenda e disseram que, da forma como estava redigida, poderia abrir brecha para a prorrogação de mandatos da presidenta Dilma Rousseff, dos governadores e deputados eleitos no ano passado.
Embora a emenda afirme textualmente que o presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 terão mandatos de quatro anos, deputados consideraram pouco explícita a redação do texto. Prontamente, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o relator da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionaram reforçando que não valeria para os atuais mandatários.
Segundo o texto, os únicos que já teriam os mandatos ampliados na próxima eleição seriam os senadores eleitos em 2018, que receberiam nove anos de mandato. Isso permitiria que a partir de 2027 todos os três senadores dos Estados fossem eleitos no mesmo ano para mandatos de cinco anos – contra os oito anos atuais. A mudança no mandato deles, no entanto, deverá enfrentar fortes resistências no Senado.
Crítico ao aumento dos mandatos, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse que o que ficaria da reforma política seria o aumento dos mandatos dos próprios deputados: “Estamos legislando em causa própria. Não é possível que o único projeto aprovado seja o aumento do mandato”, disse.
Voto obrigatório
Com o apoio de 311 deputados, a Câmara rejeitou a adoção do voto facultativo no Brasil. A proposta que tornava opcional o voto contou apenas com 134 votos favoráveis, menos da metade do necessário. Pesquisa Datafolha de maio do ano passado mostrava que seis em cada dez brasileiros eram favoráveis ao voto facultativo.
Fica mantida a atual regra da Constituição Federal, que estabelece que o eleitor maior de 18 anos é obrigado a votar e fazer seu alistamento eleitoral, facultando-o apenas aos analfabetos, aos que têm mais de 70 anos e aos menores de 16 anos.
A maioria dos partidos encaminhou contrariamente ao voto facultativo. Apenas o DEM, o PPS e o PV encaminharam a favor e o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), decidiu liberar sua bancada. “Eu sou a favor, mas a bancada estava dividida, por isso liberei. Para mim, o voto facultativo aproximaria o candidato do eleitor”, disse.
Deputados comentaram que o fim da obrigatoriedade iria encarecer muito o voto, com o candidato tendo que convencer o eleitor a ir votar. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), disse que o partido entende que o voto é um direito, mas também um dever do cidadão. Ele lembrou que na época da República Velha, quando existia o voto de cabresto, o voto também era facultativo. (AG)
