Por Redação O Sul | 7 de junho de 2023
Medida editada pelo governo Lula perde validade se não for aprovada em definitivo até dia 14
Foto: Ricardo Stuckert/PRA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) a MP (medida provisória) do Minha Casa, Minha Vida. O texto vai ao Senado, e precisa ser votado até a noite do próximo dia 14 para não perder validade.
As medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias para não expirarem. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi o relatório do deputado Fernando Marangoni (União-SP).
A proposta prevê reformas de imóveis inutilizados nas grandes cidades, o reajuste no valor de obras já iniciadas e o incentivo à construção de unidades próximo a grandes centros urbanos.
Operadores
O relator incluiu na proposta dispositivos para descentralizar a operação do programa e permitir a atuação de outros agentes. O objetivo, segundo Marangoni, é dar agilidade às operações da iniciativa.
Para atender famílias enquadradas na Faixa 1, residentes em municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes, o texto prevê, por exemplo, a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, órgãos federais, estaduais e municipais.
Para participar da oferta pública, as instituições e agentes financeiros deverão comprovar que possuem pessoal técnico especializado, próprio ou terceirizado, nas áreas de engenharia civil, arquitetura, economia, administração, ciências sociais, serviço social e jurídico.
Centros urbanos
A proposta fixa entre as diretrizes do programa o estímulo a políticas fundiárias que garantam a oferta de áreas urbanizadas para habitação, com localização, preço e quantidade compatíveis com as diversas faixas de renda do mercado habitacional.
O texto diz que o objetivo é priorizar a faixa de interesse social da localidade e com localização que privilegie a integração com centros urbanos, de forma a não prejudicar o nível do custo de vida e a segurança pública dos usuários.
Reajustes
A MP estabelece que, nas obras realizadas no âmbito do Minha Casa Minha Vida, as medições pagas pela contratante com atraso superior a 60 dias deverão ser reajustadas pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil) do período.
Segundo o texto, os contratos de construção das habitações também deverão prever uma cláusula de reajuste pela variação do INCC tendo como termo inicial a apresentação da proposta e termo final a efetiva assinatura dos contratos”.
