Política Câmara dos Deputados aprova medida provisória que libera repasse de até R$ 16 bilhões a Estados e municípios

Os recursos devem recompor eventuais quedas de repasse para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para análise do Senado.

Os fundos estão previstos na Constituição e são compostos por impostos arrecadados pelo governo federal. A distribuição aos entes da Federação busca promover o equilíbrio socioeconômico entre eles. Os repasses são feitos com base no número de habitantes e na renda per capita.

O Congresso já havia aprovado uma lei, que começou a valer em maio, com as regras para que a União garantisse que não haverá queda na verba destinada aos fundos de participação. Agora, a Câmara aprovou a MP que autoriza a liberação do dinheiro. Ainda falta o aval dos senadores.

Pelo texto aprovado, a complementação valerá para o período de março a novembro de 2020. Os repasses devem compensar variações entre o valor mensal das transferências feitas entre março e novembro do ano passado e os mesmos meses de 2020.