Por Redação O Sul | 3 de junho de 2021
Medida tem como compensação orçamentária taxação de bancos e indústria química
Foto: Cleia Viana/ABrA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), a MP (Medida Provisória) 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência para compensar a diminuição de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha (GLP). A matéria será enviada ao Senado.
A MP foi publicada pelo governo no dia 1º de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do PIS (Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo de uso residencial.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquidos) das instituições financeiras, alterando as regras de IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Reiq (Regime Especial da Indústria Química).
O texto aprovado, de autoria do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-SP), incluiu na MP outros temas como a tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias. Durante a tramitação, o relator incluiu, após negociações em Plenário, uma transição de quatro anos para o fim de incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química.
