Por Redação O Sul | 12 de julho de 2022
Proposta que injeta R$ 41,25 bilhões para turbinar benefícios sociais ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação.
Foto: Agência CâmaraA Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (12) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência para turbinar benefícios sociais às vésperas da eleição. O custo do pacote, que inclui aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, a zeragem da fila, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200, chega a R$ 41,25 bilhões.
Votaram a favor 393 deputados e 14 foram contrários. Deputados agora analisam os destaques – sugestões de mudanças ao texto principal. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na casa antes de ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocou em votação antes a PEC do piso salarial da enfermagem, após um acordo com líderes partidários da base governista. A ideia era ganhar tempo para atingir o quórum necessário para votar a PEC chamada de “Kamikaze”, pelo impacto negativo nas contas públicas.
Nos destaques, a oposição vai tentar tornar o auxílio de R$ 600 permanente e retirar o estado de emergência – o que poderia comprometer a candidatura de Bolsonaro, que tenta reeleição. Isso porque a lei eleitoral proíbe a criação de benefícios sociais às vésperas do pleito, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. Por isso, a proposta vem sendo amplamente criticada por especialistas, que veem “retrocesso institucional”.
Na última quinta-feira (7), Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, porém, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência.
Antes da votação, a Câmara rejeitou um requerimento para retirar a PEC da pauta do plenário. O placar, porém, mostrou quórum baixo. Foram 225 votos para rejeitar o pedido contra 44, além de três abstenções. O requerimento serviu para Lira testar o quórum da votação.
Ele chegou a fazer um apelo para que os deputados marcassem presença no plenário e ameaçou dar falta administrativa a quem descumprisse a ordem. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos em dois turnos. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro passaram o dia tentando mobilizar seus deputados para a votação.
“PEC Kamikaze”
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, com um custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação inflação do ano anterior.
Medidas da proposta “emergencial”
