Um projeto de lei que criminaliza condutas praticadas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados, na forma de emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) ao texto apresentado em 2011, pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A matéria segue para apreciação do Senado.
A proposta prevê pena de detenção de um a três anos para quem matar cão ou gato. A exceção será para os casos da prática de eutanásia, segundo o texto. “Não há crime quando o ato tratar de eutanásia, que consiste na abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor e sofrimento, de forma controlada e assistida”, diz o projeto.
Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena deverá ser de detenção de um a três anos. Nesse caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infectocontagiosa que não responda a tratamento. Aumenta-se em um terço a condenação se o delito for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.
A pena para quem promover rinha entre cães é de reclusão de três a cinco anos, conforme a matéria. Expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato tem pena de detenção de três meses a um ano. O projeto estabelece que as penas serão aplicadas em dobro quando na execução do crime participem mais de duas pessoas, ou quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal, não sendo esta hipótese já condição para a infração.
O texto também diz que o abandono de cão ou de gato provocará a detenção de três meses a um ano. O projeto define como abandono deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.
Críticas
Mesmo com orientação de todos os partidos a favor, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto.
Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou a proposta uma “loucura” porque, em sua avaliação, ela pode causar superlotação de presídios. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos”, disse. (Iolando Lourenço/Abr; Eduardo Piovesan e Tiago Miranda/Agência Câmara)