A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores econômicos que mais empregam no País.
O texto foi votado no chamado caráter terminativo e não houve recurso para análise em plenário. Com isso, a proposta segue direto para o Senado. A desoneração está prevista para acabar neste ano, e a proposta original previa a prorrogação até 2026. No entanto, o relator do projeto, deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo chegaram a um acordo para estender a medida até 2023.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo, estão indústria têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.