A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do atual PNE (Plano Nacional de Educação) até o dia 31 de dezembro de 2025. A proposta de extensão, que também já foi aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PNE atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou no dia 25 de junho deste ano. Um novo plano já foi elaborado, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara.
A relatora do projeto que prorroga o plano, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), entende que a medida é uma forma de evitar a quebra de continuidade no planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE, que irá vigorar por mais dez anos.
A parlamentar também destacou que a maior parte das metas estabelecidas no PNE 2014-2024 – ao todo, foram estabelecidas 20 – não foi atingida.
“Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014”, afirmou Neri.
Ainda de acordo com a relatora, a prorrogação é necessária em função do tempo exigido para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.