Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2015
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra e uma abstenção. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE).
Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo plenário da Casa os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação do mês passado, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contrários, com duas abstenções.
Jovens
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. Antes da aprovação dessa quarta-feira, os deputados rejeitaram um requerimento apresentado pelo PSD que pretendia retirar da pauta a análise da PEC. (Eduardo Piovesan/Agência Câmara e ABr)
