Política Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto que estende a desoneração da folha de pagamento

A votação de todo o projeto ainda não foi concluída. Falta ser aprovada a redação final do texto – uma etapa protocolar. A oposição, contrária ao projeto, conseguiu postergar a votação da redação final até a madrugada desta quinta (12), quando não houve mais quórum para analisar o tema.

O plenário da Câmara dos Deputados se reúne na manhã desta quinta para concluir a votação. O texto da desoneração foi aprovado no Senado em agosto, prevendo uma reoneração gradual da folha de pagamento desses setores, que são os que mais empregam na economia nacional. Se a redação final do projeto for aprovada, o texto segue para sanção presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisava assinar a sanção até o fim da noite de quarta, data-limite estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para uma solução sobre o assunto. Caso contrário, os setores produtivos e os municípios beneficiados pela desoneração precisariam retomar o pagamento dos impostos a partir desta quinta. Por volta das 0h10min, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF pedindo a prorrogação do prazo por três dias.