Por Redação O Sul | 29 de maio de 2024
Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados aprovaram taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de incentivo ao setor automotivo.
Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema que gerou polêmica na Casa. A expectativa era de que o texto fosse votado nessa quarta no Senado, mas foi adiado para a próxima semana.
De acordo com o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a medida foi adiada porque os senadores não tiveram o tempo necessário para ler o texto e avaliar o projeto adequadamente. Ele adiantou que o relator do projeto será o senador Eduardo Cunha (Podemos-AL).
“Não estava prevista [a votação do Mover na Ordem do Dia]. Não foi possível ter o estudo devido do texto no âmbito do Senado Federal. Agora no começo da semana vou submeter aos líderes a ponderação do Projeto Mover. Vamos fazer uma ponderação de avaliação se é possível levar direto a medida ao plenário do Senado Federal, permitindo que, com algum tempo, os senadores e senadoras possam se debruçar sobre o projeto da melhor forma possível”, disse Pacheco.
Taxa das comprinhas
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, foi um “meiotermo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior com preço de até US$ 50. No caso de valores superiores a US$ 50, o porcentual será de 60%. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, de acordo com o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).
A taxação das chamadas “comprinhas” era uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.
A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, porém, tinha receio de que a medida impactasse de forma negativa na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrário à taxação.
Para fechar o acordo, Lira foi ao Palácio do Planalto conversar pessoalmente com Lula. Na ocasião, o presidente da Câmara defendeu a taxação, enquanto o chefe do Executivo apresentou os argumentos para vetá-la. A proposta inicial era estabelecer uma alíquota de 25%. No entanto, o Planalto afirmou que, com esse porcentual, o presidente da República ainda vetaria a medida. O acordo, então, foi fechado em 20%.
Em comunicado conjunto, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) manifestaram apoio à decisão da Câmara. “É um avanço relevante também que tenhamos, ao longo deste debate, desconstruído várias inverdades disseminadas pelas plataformas asiáticas.”
Pesquisa
Para se contrapor ao argumento de que a medida é impopular, Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos é de classe alta.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usadas pelas plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
No entanto, o Palácio do Planalto recuou na decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva.
Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.
Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. Com a aprovação do projeto, contudo, essa isenção dará lugar à cobrança de alíquota de 20%, que se somará aos 17% de ICMS.
