Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2023
Com isto, o tema poderá ser votado nas próximas sessões do plenário da Casa.
Foto: ReproduçãoA Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (18), o regime de urgência para o projeto que pode suspender o decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva que voltou a exigir visto dos turistas vindos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Com isto, o tema poderá ser votado nas próximas sessões do plenário da Casa.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/23 é de autoria do deputado gaúcho Marcel van Hattem (Novo) e tem como alvo o decreto do Planalto de maio deste ano. Nele, o governo suspendeu outro decreto estabelecido em 2019, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro, que dispensava os vistos para aqueles países.
“Se queremos mais estrangeiros gastando dinheiro no Brasil e gerando renda para esses brasileiros e brasileiras, e não acreditamos que estes estrangeiros representam risco de permanecer ilegalmente no país, devemos, portanto, tornar tudo o mais fácil e simples possível para que escolham o Brasil como destino”, disse Van Hattem na justificativa.
Na época, a justificativa era aumentar a presença de turistas no Brasil. A gestão federal à época pretendia elevar o patamar de visitas de 6,7 milhões para 12 milhões ao ano até 2022. A expectativa não levava em conta a pandemia da covid-19, que interrompeu o turismo por pelo menos dois anos.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses, que não precisavam de vistos para vir ao Brasil. Foi dado de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram a precisar de visto (para entrar naqueles países)”, disse o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em setembro.
Na oportunidade, o ministro afirmou que o governo estava disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade.
“Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, disse, de acordo com divulgação feita pelo governo federal.
Nesta semana, o governo federal decidiu que o início da cobrança de vistos para tripulantes será adiado por seis meses, até 10 de julho. Antes da mudança, a cobrança passaria a valer a partir de 10 de janeiro do ano que vem.
“A decisão tomada nesta segunda-feira (18) em nada altera a retomada da cobrança de vistos para os turistas americanos, australianos e canadenses. Os cidadãos dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o visto eletrônico, o chamado e-Visa, por meio do endereço eletrônico: brazil.vfsevisa.com. O documento será exigido nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres brasileiras a partir do dia 10 de janeiro”, informou o Ministério do Turismo.
