Por Redação O Sul | 20 de julho de 2020
Proposta para o Fundeb prevê um aumento escalonado da participação da União dos atuais 10% para 20% em 2026
Foto: Agência BrasilA Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (20) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (fundo que financia a educação básica) a partir de 2021. Criado em 2007 como temporário, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) tem vigência só até dezembro deste ano.
Em discussão no Congresso há cinco anos, a renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio e um dos principais desafios do ministro recém-empossado da Educação, Milton Ribeiro.
Em 2019, os recursos do Fundeb, composto por impostos estaduais, municipais e federais, foram da ordem de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações.
Uma reunião de líderes partidários está prevista para a manhã desta segunda-feira a fim de definir o rito de votação. Na semana passada, a expectativa era de apresentação do parecer, discussão e votação na sessão desta segunda-feira. Se não der tempo de concluir na segunda, a intenção é dar continuidade à votação na terça-feira (21).
